1ª Plenária Interconselhos discute caminhos para ampliar defesa dos mais vulneráveis

Foto: SJDHDS

Na mesa redonda da 1ª Plenária Interconselhos de Direitos Humanos, realizada na tarde de ontem (27), especialistas em diversas áreas apontaram caminhos para as discussões dos conselhos. A mesa foi mediada por Edmundo Kroger, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, e pelo padre José Carlos, decano do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos humanos.

As questões étnico-racial e religiosa foram abordadas pela marcante presença de Valdina Pinto de Oliveira, mais conhecida como Makota Valdina. “Deus não fez religião nenhuma. Deus criou um mundo diverso, plural, justamente para o enriquecimento. Nossa riqueza está aí. Tudo igual é muito ruim”, disse a Makota do terreiro Angola Tanusi Junsara, no Engenho Velho da Federação. Makota Valdina defendeu que “o direito de interagir com Deus, todo mundo tem. E não é igual, cada um tem o seu jeito, e isso tem que ser respeitado”. E foi firme na questão racial: “a gente ainda sofre as mazelas de um dia não ter sido considerado humano. O desafio de todo afrodescendente é afirmar todos os dias que é humano. Estamos lutando há séculos. A gente não vai permitir o retrocesso”.

Representando os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência, a pesquisadora Anahi Guedes, que é surda, defendeu que a transversalidade deve ser explorada para fortalecer a ampliação dos direitos. “Gênero, raça e geração estão relacionados na questão da pessoa com deficiência”, disse, apostando na união para a superação dos preconceitos e da mudança para uma mentalidade que incorpore como natural os direitos de todos.

Mariana Lacerda, diretora de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE), ressaltou que “precisamos construir um novo sentimento dentro da sociedade. Perdemos o debate de valores, e esse debate precisa ser retomado”.

Por fim, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, contextualizou o momento atual, em que acompanhamos a crise do capitalismo mundial, “a maior desde a crise de 30”, e a crise política no Brasil, com a eleição da maioria conservadora no Congresso. “Felizmente a maioria da população brasileira é simpática à causa LGBT, a maioria é contrária à pena de morte, a maioria quer manter o desarmamento, a maioria acha que a pobreza é falta de oportunidade. Isso é uma conquista de todos nós que trabalhamos para ir mudando a cultura da sociedade”.

Por outro lado, Nilmário citou a aceitação da redução da maioridade penal pela opinião pública, bem como a aceitação das drogas legalizadas, que mais causam mortes no Brasil, enquanto se aprova a repressão contra as drogas ilegais. “Grande parte dessa explosão da população carcerária no Brasil vem da criminalização das drogas, são usuários de drogas que são presos como traficantes. E temos também uma tendência ao encarceramento e aumento das penas. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, e nunca nos sentimos tão inseguros”.

O ex-ministro e atual secretário de estado do governo de Minas Gerais recomendou uma série de tópicos a serem debatidos pelos conselhos baianos, entre eles a necessidade de não permitir retroceder na defesa dos mais vulneráveis. “Quando a gente defende os vulneráveis, a gente defende o todo”.

Os pontos trazidos pelos palestrantes ficaram como reflexão para os membros dos conselhos realizarem as reuniões de trabalho que seguiram no segundo dia (28/10) da 1ª Plenária Interconselhos de Direitos Humanos.

Fonte: Secretaria Estadual da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia