Porto Alegre (RS) - O governador Tarso Genro sanciona na manhã desta quarta-feira, 7, às 10h30, em seu gabinete no Palácio Piratini, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, uma reivindicação antiga do Conselho Estadual do Idoso.
Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, o fundo poderá ser alimentado, entre outras fontes, por doações, deduções do Imposto de Renda (IR) devido e multas por descumprimento, por exemplo, do Estatuto do Idoso. A aplicação dos recursos será definida e fiscalizada pelo Conselho Estadual do Idoso. Já a gestão será de responsabilidade da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Os recursos arrecadados serão usados em ações para promover os direitos, a autonomia, a inclusão e o protagonismo dos idosos e o apoio para a criação de espaços e serviços que atendam às necessidades dessa população. Também estão previstos cursos, campanhas e jornadas que possam oportunizar aos idosos conhecer, debater e refletir sobre seus direitos, além do monitoramento de órgãos públicos e privados, quanto ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
Fonte: GAZ
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